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TERMOS E CONDIÇÕES:

O presente documento a que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos (doravante, “Loja Online”), regula os Termos & Condições Gerais de Utilização da Loja Online (doravante “Termos & Condições Gerais”) da Infinite Evolution Unipessoal. pessoa coletiva com o número 516661230, (doravante Peach Love).

O acesso e utilização deste site, bem como os artigos disponíveis estão sujeitos às condições apresentadas em seguida. Ao utilizar este site, o cliente está a concordar com as condições de utilização do mesmo, as quais podem ser atualizadas ocasionalmente. Aconselhamos a visitar esta página regularmente para se manter a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas às mesmas.

O acesso a este site é permitido com carácter temporário e reservámo-nos ao direito de retirar ou alterar os artigos sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site estiver indisponível durante determinado período de tempo, ou o acesso restringido a algumas áreas do mesmo. A Peach Love não se responsabiliza por danos ou perdas que possam advir da utilização de qualquer informação contida neste site.

Para visitar ou efetuar uma compra, o cliente tem de ter mais de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento e conclusão com sucesso da sua encomenda.

APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS E PROMOÇÕES

Todos os preços dos artigos expostos neste site incluem IVA à taxa legal em vigor e são apenas válidos para compras online.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas podendo, em alguns casos, não corresponder por inteiro ao produto final.

Os textos, preços e imagens poderão, por nós, ser alterados a qualquer momento sem a obrigação de aviso prévio do cliente.

A Peach Love declina qualquer responsabilidade de eventuais erros publicados no site, incluindo erros de preçário, fotográficos e de tipografia.

A Peach Love reserva-se no direito de em qualquer altura e sem aviso prévio proceder ao cancelamento e ao não envio de uma encomenda.

As embalagens dos artigos à venda poderão, ocasionalmente, não coincidirem com as fotos disponibilizadas online, sendo que o artigo comprado será sempre respeitado.

FORMAS DE PAGAMENTO E PORTES DE ENVIO

Temos disponível pagamento com Paypal, Cartão de Credito e Debito.

Estes pagamentos estão disponíveis ao finalizar o seu pedido, para isso só terá que escolher a modalidade de pagamento que deseja. Encomendas devolvidas só serão enviadas novamente após pré-pagamento.

Envio para Portugal Continental e Ilhas:

A encomenda é enviada e recepcionada pelo cliente, em sua casa, no prazo de 1 a 3 dias úteis em Portugal Continental e Ilhas entre 4 a 5 dias úteis.

Em encomendas superiores a 50€, o envio convencional é gratuito para Portugal Continental.

Em encomendas superiores a 90€, o envio express é gratuito para Portugal continental.

Em encomendas superiores a 150 €, o transporte é gratuito para Madeira e Açores.

Em caso de rutura de stock o cliente será contactado pelo nosso serviço de apoio ao cliente para lhe ser comunicado a data prevista de entrega ou uma alternativa ao produto.Tentaremos também apresentar-lhe alternativas que poderá escolher em vez do artigo em falta.

TIPO DE EMBALAGEM

Todas as encomendas são enviadas em embalagem discreta (Caixa ou Envelope almofadado), sem qualquer indicação dos conteúdos nem alusão à nossa sexshop, apenas com o remetente.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto – Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção dos artigos adquiridos para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos. Para o efeito, o consumidor deve comunicar à Peach Love a decisão de resolução do        contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, correio eletrónico – apoioaocliente@peachlove.pt .

O direito de livre resolução deve ser exercido mediante o envio da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias. Incumbe exclusivamente ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados (com exceção de custos suplementares resultantes da modalidade de envio), sem demora injustificada e, em qualquer caso.

A Peach Love pode reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova irrefutável da devolução destes. Sem prejuízo da retenção prevista no parágrafo anterior, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da receção da resolução, importam a devolução em dobro, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.

O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.

O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.

O consumidor é responsável pela depreciação do bem, sem que a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem excedam a manipulação que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais.

Com o exercício do direito de resolução será restituído ao consumidor o valor pago deduzido da importância correspondente à depreciação.

Se a depreciação for total não há lugar a qualquer restituição.

EXCLUSÃO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:

Fornecimento de bens selados não susceptíveis de devolução, por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;

Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre resolução os seguintes tipos de produtos:

Produtos de cosmética, beleza e de higiene pessoal, roupa interior, suplementos alimentares, vitaminas e produtos de uso intimo;

Gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade.

GARANTIA LEGAL

Nos termos do Decreto – Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto – Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, os produtos fornecidos poderão beneficiar do prazo da garantia de conformidade de 2 anos contados desde a data da sua compra.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18.º, n.º 1 da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de resolução alternativa de litígios competente a que o consumidor pode recorrer é:

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo De Lisboa Rua dos Douradores, nº 116 – 2º

1100 – 207 Lisboa

telefones: +351 218 807 030

fax: +351 218 807 038

e-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt http://www.centroarbitragemlisboa.